Luiz Marinho, ministro do Trabalho e Emprego, argumenta que a decisão coletiva deve prevalecer sobre escolhas individuais
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou em entrevista nesta sexta-feira, 5, que os trabalhadores não deveriam ter o direito individual de recusar o pagamento da contribuição sindical.
Em conversa com a CNN, Marinho destacou que, em organizações coletivas como sindicatos, as decisões devem ser coletivas, não havendo espaço para ações individuais.
Na visão do ministro, a opção de rejeitar individualmente a contribuição sindical não é considerada “legítima” nem “democrática”. “A decisão, na minha opinião, deveria ser tomada nas assembleias de trabalhadores e de empregadores, onde eles decidem. Portanto, não caberia o direito individual de enviar uma ‘cartinha’, por exemplo, recusando a contribuição. Afinal, esse trabalhador abriria mão dos benefícios do acordo coletivo? Do aumento salarial, das cláusulas sociais, da proteção ao trabalho? Evidentemente que não”, argumentou o ministro.
Marinho estabeleceu uma comparação entre a decisão individual dos trabalhadores e a contribuição das empresas para o Sistema S, que continua sendo obrigatória para as pessoas jurídicas. “As empresas podem também dizer: ‘eu não quero contribuir com o Sistema S’, por exemplo? Evidentemente que não”, enfatizou.
Contudo, o ministro admitiu que o Imposto Sindical não será reintegrado, mas antecipou que a Contribuição Negocial, paga pelos trabalhadores aos sindicatos para melhorias contratuais obtidas, continuará em pauta para debates.
Marinho anunciou a intenção do governo federal de encaminhar, até fevereiro, uma proposta de regulamentação para os aplicativos de transporte, incluindo Uber e 99, ao Congresso Nacional. O impasse central nas negociações envolve a contribuição previdenciária, e o ministro pretende finalizar as tratativas na próxima semana em reunião com representantes das empresas.
